ESCOLARIEDADE OBRIGATÁRIA ATÉ AO 12º ANO

Medida prevê que os estudantes fiquem na escola até aos 18 anos e entra em vigor a partir do próximo ano lectivo para os alunos do 7º ano.

Resultado do debate quinzenal, realizado ontem na Assembleia da República, o Primeiro Ministro anunciou uma série de medidas para a educação.

A primeira das medidas anunciadas foi a escolaridade obrigatória até ao 12º ano para os alunos do 7º ano a partir do próximo ano lectivo. A medida já estava prevista no programa do governo de 2005 mas só ontem foi apresentada. Para além desta medida José Sócrates anunciou também que pretende criar bolsas de estudo para alunos do secundário com aproveitamento e que beneficiem do 1º e 2º escalão do abono de família, segundo o Primeiro Ministro “o valor da bolsa será igual a duas vezes o abono”, declarou ao jornal “Público”. A soma do abono e da bolsa faz um valor de cerca de 138 euros mensais para o 1º escalão e 105 para o 2º.

A atribuição de bolsas de estudo a estudantes do secundário custará ao Estado 45 milhões de euros, afirmou á Agência Lusa uma fonte governamental, sendo que se prevê uma subida para os 100 milhões de euros nos próximos 3 anos. Para José Sócrates este é “ um investimento seguro no progresso do país” sendo “a qualificação dos portugueses uma das prioridades”. O Primeiro Ministro acredita ainda que “apoiando as famílias neste esforço, promovemos o sucesso económico, a justiça social e a igualdade de oportunidades”, declarou ao “Público”.

Outra das apostas do Governo prende-se com a educação pré-escolar, apoiando também as famílias,” queremos tornar gratuita a componente social para as famílias com crianças de cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família”, disse o Primeiro Ministro ao jornal “Público”.

Tanto a Confederação Nacional de Associações de Pais como a Confederação Nacional Independente de Pais apoiam e congratulam as medidas apresentadas. Por outro lado a oposição diz as medidas são “ um apoiozinho” para os estudantes do secundário e recordou ainda que o PSD rejeitou o alargamento da escolaridade obrigatória antes da actual legislatura e não a conseguiu por em prática em 3 anos, declarou Paulo Rangel do PSD ao mesmo jornal.

Jerónimo de Sousa do PCP relembrou que são necessários mais apoio social para as famílias, lembrando o aumento do número de crianças subalimentadas nas escolas e o valor das propinas no ensino superior.

José Sócrates respondeu ás criticas dizendo que a acção social abrange mais de 500 mil alunos e quanto ao ensino superior , as instituições “têm todas as condições para conceder bolsas de estudo”.

Fonte: Jornal “Público”

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